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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso do Aplicativo e Pol\u00edtica de Privacidade
Estes \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso do Aplicativo e Pol\u00edtica de Privacidade\u201d (\u201cTERMOS
E CONDI\u00c7\u00d5ES\u201d)\u00e9 um acordo legal entre o licenciado (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) (o
\u201cLICENCIADO\u201d) e a FILHO SEM FILA SOFTWARE LTDA. (SCHOOL
GUARDIAN), sociedade empres\u00e1ria inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 23.439.073\/0001- 80,
com sede na Avenida Industrial, n\u00ba 780, Cj. 2.407, Jardim, CEP 09.080-500, Santo
Andr\u00e9\/SP, neste ato representada por seu s\u00f3cio administrador, doravante denominada
simplesmente \u201cFILHO SEM FILA\u201d, \u00fanica e exclusiva propriet\u00e1ria do aplicativo com
foco no aviso de chegada de respons\u00e1veis para retirada de alunos dentre outros servi\u00e7os
adicionais (ora em diante simplesmente \u201cAplicativo\u201d), das marcas, nomes e do dom\u00ednio
associado \u00e0 marca FILHO SEM FILA.
Das Defini\u00e7\u00f5es
Os termos a seguir constantes neste documento ter\u00e3o o significado estabelecido abaixo,
seja no plural ou no singular, sempre que usados em letras mai\u00fasculas:
Licenciado: Todos usu\u00e1rios do aplicativo FILHO SEM FILA em todas suas esferas e
funcionalidades (parcial ou total), aluno, respons\u00e1vel e\/ou escola\/estabelecimento de
ensino, que contrate licen\u00e7a para seu uso de modo remunerado ou n\u00e3o. Este termo \u00e9
utilizado quando as condi\u00e7\u00f5es deste instrumento s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os tipos de
licenciados abaixo destacados.
Licenciado Institui\u00e7\u00e3o: Institui\u00e7\u00e3o de ensino que contrata os produtos e servi\u00e7os da
FILHO SEM FILA para que os licenciados empregados\/colaboradores\/respons\u00e1veis
legais dos alunos utilizem conjuntamente com esta os referidos produtos e servi\u00e7os.
Licenciado(s) Respons\u00e1vel(is) Legal(is)\/Empregado(s)\/Colaborador(es): usu\u00e1rio
Empregados\/Colaboradores do Licenciado Institui\u00e7\u00e3o, bem como os Respons\u00e1veis
legais (e seus(s) filho(s) e dependente(s)) dos alunos do Licenciado Institui\u00e7\u00e3o que
utilizam os produtos e servi\u00e7os FILHO SEM FILA.
Licenciado \u00d4nibus Escolar: usu\u00e1rio que transporta os filhos ou dependentes dos
Licenciados Respons\u00e1veis e que utilizam o m\u00f3dulo transporte escolar.
Portal: significa o local onde o Aplicativo ser\u00e1 disponibilizado para acesso do
LICENCIADO, cujo endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 o seguinte: painel.filhosemfila.com.br\/
codigodaescola;
Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva da FILHO SEM FILA por
meio do qual o(s) LICENCIADO(S) poder\u00e1(\u00e3o) gerir, controlar e emitir avisos de
chegada de alunos para escolas e\/ou estabelecimentos de ensino a partir do celular\/tablet
do respons\u00e1vel legal. Incluem-se aqui todas as demais funcionalidades (m\u00f3dulos) ativas
ou n\u00e3o que porventura sejam criados pela FILHO SEM FILA e contratados pelo(s)
LICENCIADO(S).
Informa\u00e7\u00f5es de Cadastro: Conjunto de informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas e inserida pelo
LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O no aplicativo que identifique os demais
LICENCIADOS e seu(s) respectivo(s) filho(s) ou depedente(s), tais como: nome,
endere\u00e7o, data de nascimento, n\u00famero de telefone, fax, e-mail, n\u00famero de documentos.
Informa\u00e7\u00f5es: Entenda-se o conjunto de dados operacionais, de natureza din\u00e2mica e
intr\u00ednseco \u00e0s atividades do LICENCIADO, que constituir\u00e1 seu banco de dados, para
consecu\u00e7\u00e3o da finalidade do aplicativo.
Interface de Programa\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es (API): \u00e9 um conjunto de rotinas e padr\u00f5es
estabelecidos por um software para a utiliza\u00e7\u00e3o das suas funcionalidades por aplicativos
que n\u00e3o pretendem envolver-se em detalhes da implementa\u00e7\u00e3o do software, mas apenas
usar seus servi\u00e7os.
1. DECLARA\u00c7\u00c3O DE VONTADE
1.1. O LICENCIADO DECLARA TER CI\u00caNCIA DOS DIREITOS E
OBRIGA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DO PRESENTE \u201cTERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES
DE USO DO APLICATIVO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE\u201d,
CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS
PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO
TODOS OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DESTE INSTRUMENTO.
1.2. A partir do momento em que o LICENCIADO aceitar este TERMOS E
CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DO APLICATIVO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE, as
disposi\u00e7\u00f5es aqui constantes reger\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre a FILHO SEM FILA e o
LICENCIADO, raz\u00e3o pela qual \u00e9 recomend\u00e1vel que o LICENCIADO imprima
uma c\u00f3pia deste documento para futura refer\u00eancia.
1.3. O LICENCIADO se declara ciente de que as opera\u00e7\u00f5es que corresponderem \u00e0
aceita\u00e7\u00e3o de determinadas op\u00e7\u00f5es ser\u00e3o registradas nos bancos de dados da
FILHO SEM FILA, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado
pelo LICENCIADO, podendo tal informa\u00e7\u00e3o ser utilizada como prova da
aceita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo LICENCIADO, independentemente de outra formalidade.
2. INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE
2.1. A FILHO SEM FILA se compromete a manter a confidencialidade, integridade e
em seguran\u00e7a quaisquer Informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas e inseridas no aplicativo pelo
LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O relacionadas aos demais LICENCIADOS e somente
ter\u00e1 acesso \u00e0s mesmas em caso de atendimento de suporte ou para outras finalidades
abaixo descritas.
2.1.1 As informa\u00e7\u00f5es e contas (ID FILHO SEM FILA) de LICENCIADOS
C O L A B O R A D O R E S , E M P R E G A D O S , \u00d4 N I B U S E S C O L A R E
RESPONS\u00c1VEIS LEGAIS e seus respectivos filho(s) ou dependente(s), ser\u00e3o
sempre prestadas e adicionadas ao aplicativo pelo LICENCIADO
INSTITUI\u00c7\u00c3O e ser\u00e3o de exclusiva responsabilidade desta, seja quanto a seu
conte\u00fado, seja quanto a possibilidade de seu uso para inclus\u00e3o no sistema do
aplicativo, sendo certo que os LICENCIADOS COLABORADORES,
EMPREGADOS, RESPONS\u00c1VEIS LEGAIS, ao acessarem o aplicativo
pela primeira vez com seu login e senha, dever\u00e3o conferir tais informa\u00e7\u00f5es e
ratifica-las, para poderem utilizar o aplicativo, o que ser\u00e1 considerado,
ainda, como total e expressa concord\u00e2ncia quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas
e o presente TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DO APLICATIVO E
POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE.
2.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do LICENCIADO, bem como a
seguran\u00e7a de suas Informa\u00e7\u00f5es, a FILHO SEM FILA se compromete a regularmente
reavaliar a sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a e adapt\u00e1-la, conforme necess\u00e1rio.
2.3. Em nenhuma hip\u00f3tese, a FILHO SEM FILA ir\u00e1 vender ou disponibilizar as
Informa\u00e7\u00f5es do LICENCIADO ou geradas atrav\u00e9s do uso do Aplicativo, sendo certo
que somente as utilizar\u00e1 para as finalidades descritas na totalidade deste termo, com as
quais o LICENCIADO expressamente concorda e anui.
2.4. Caso haja qualquer altera\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es de cadastro fornecidas pelo
LICENCIADO, este se compromete a atualiz\u00e1-los no Aplicativo da FILHO SEM FILA
de modo a garantir o correto uso e funcionamento do mesmo.
2.5. As Informa\u00e7\u00f5es do LICENCIADO poder\u00e3o ser transferidas a terceiros em
decorr\u00eancia da venda, aquisi\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ou qualquer outra
mudan\u00e7a no controle da FILHO SEM FILA. Caso ocorra qualquer destas hip\u00f3teses, no
entanto, resultando na transfer\u00eancia das Informa\u00e7\u00f5es a terceiros, o LICENCIADO ser\u00e1
informado previamente e caso n\u00e3o deseje prosseguir com a utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo,
poder\u00e1 excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 10 deste instrumento.
Nesta hip\u00f3tese, as Informa\u00e7\u00f5es do LICENCIADO ser\u00e3o anonimizadas quando poss\u00edvel
ou apagadas do banco de dados da FILHO SEM FILA quando imposs\u00edvel a
anonimiza\u00e7\u00e3o e jamais ser\u00e3o transmitidas a terceiros.
2.6. N\u00e3o obstante as Informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo LICENCIADO estejam seguras nos
termos deste instrumento, o login e a senha de acesso ao Aplicativo s\u00e3o confidenciais e
de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO.
2.6.1 OS LICENCIADOS COLABORADORES, EMPREGADOS,
RESPONS\u00c1VEIS LEGAIS (e seu(s) filho(s) ou dependente(s)), \u00d5NIBUS
ESCOLAR ao serem inclu\u00eddos no sistema pelo LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O
receber\u00e3o no seu e-mail cadastrado login e link com endere\u00e7o para que possam
incluir sua senha pessoal, sendo certo que, a FILHO SEM FILA ou qualquer
outra pessoa, jamais ter\u00e3o acesso a tal conte\u00fado que \u00e9 criptografado.
2.7. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao aplicativo
tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer raz\u00e3o,
o LICENCIADO dever\u00e1 imediatamente comunicar a FILHO SEM FILA na forma
prevista no Item 6 deste instrumento, sem preju\u00edzo da altera\u00e7\u00e3o de senha imediata por
meio do Portal ou do Aplicativo.
2.8. Em caso de PANDEMIA decretada por autoridade competente o aplicativo
tornar\u00e1 ativo m\u00f3dulo espec\u00edfico de troca de informa\u00e7\u00f5es de natureza sanit\u00e1ria e de
sa\u00fade entre LICENCIADOS, sendo certo que tal troca de informa\u00e7\u00f5es se dar\u00e1
mediante expressa autoriza\u00e7\u00e3o dos LICENCIADOS COLABORADORES,
EMPREGADOS, \u00d4NIBUS ESCOLAR, RESPONS\u00c1VEIS LEGAIS (e seu(s)
filho(s) ou dependente(s)) no ato do primeiro acesso quando da exist\u00eancia de
referida PANDEMIA.
2.9. As informa\u00e7\u00f5es referidas no item 2.8 acima, por serem de natureza sens\u00edvel,
ser\u00e3o trocadas para fins de responder \u00f3rg\u00e3oes fiscalizadores, an\u00e1lise de risco,
estat\u00edsticas e de permiss\u00e3o de acesso dos filhos\/dependentes dos LICENCIADOS
COLABORADORES, EMPREGADOS, \u00d4NIBUS ESCOLAR, RESPONS\u00c1VEIS
LEGAIS (e seu(s) filho(s) ou dependente(s)) \u00e0s depend\u00eancias do LICENCIADO
INSTITUI\u00c7\u00c3O sob responsabilidade exclusiva deste nos termos das normas
vigentes.
2.10. Finalizado o estado de PANDEMIA pelas autoridades competentes todas as
informa\u00e7\u00f5es referidas no item 2.8 ser\u00e3o totalmente anonimizadas quando poss\u00edvel
e quando imposs\u00edvel descartadas dos bancos de dados da FILHO SEM FILA e do
LICENCIADO.
2.11. Coleta e uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais: As informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o dados que
podem ser usados para identificar ou entrar em contato com uma \u00fanica pessoa.
2.11.1. Pode ser solicitado que o LICENCIADO forne\u00e7a suas informa\u00e7\u00f5es
pessoais a qualquer momento que esteja em contato com a FILHO SEM
FILA ou com uma empresa afiliada da FILHO SEM FILA. A FILHO
SEM FILA e suas afiliadas podem compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es
pessoais entre si e us\u00e1-las de modo consistente com esta Pol\u00edtica de
Privacidade. Elas tamb\u00e9m podem juntar \u00e0 outras informa\u00e7\u00f5es para
fornecer e melhorar nossos produtos, servi\u00e7os, conte\u00fado e propaganda.
N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio fornecer as informa\u00e7\u00f5es pessoais que s\u00e3o solicitadas,
mas, caso o LICENCIADO escolha n\u00e3o fornec\u00ea-las, em muitos casos, a
FILHO SEM FILA n\u00e3o poder\u00e1 fornecer ao LICENCIADO produtos ou
servi\u00e7os ou responder a suas d\u00favidas.
2.12. Quais informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o coletadas:
1. Quando o LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O cria um ID FILHO SEM FILA
para os LICENCIADOS COLABORADORES, EMPREGADOS,
\u00d4NIBUS ESCOLAR, RESPONS\u00c1VEIS LEGAIS (e seu(s) filho(s) ou
dependente(s)) e quando qualquer LICENCIADO, solicita cr\u00e9dito
comercial, compra um produto, baixa uma atualiza\u00e7\u00e3o de software,
registra-se para um evento da FILHO SEM FILA, conecta-se aos
servi\u00e7os, entra em contato (incluindo por m\u00eddia social) ou participa de
uma pesquisa online, pode-se, dependendo do caso, coletar v\u00e1rias
informa\u00e7\u00f5es, incluindo nome, endere\u00e7o de correspond\u00eancia, n\u00famero de
telefone, endere\u00e7o de e-mail, prefer\u00eancias de contato, identificadores do
dispositivo, endere\u00e7o IP, informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es de
cart\u00e3o de cr\u00e9dito e informa\u00e7\u00f5es de perfil (quando o contato \u00e9 por m\u00eddia
social).
2. Em determinadas jurisdi\u00e7\u00f5es, a FILHO SEM FILA pode solicitar
documentos de identifica\u00e7\u00e3o emitidos pelo governo em algumas
circunst\u00e2ncias, como ao configurar uma conta sem fio e ativar seu
dispositivo, com a finalidade de estender cr\u00e9dito comercial, gerenciar
reservas ou conforme exigido por lei.
2.13. Como s\u00e3o usadas informa\u00e7\u00f5es pessoais fornecidas pelo LICENCIADO
INSTITUI\u00c7\u00c3O:
2.13.1. A FILHO SEM FILA pode processar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para as
finalidades descritas nesta Pol\u00edtica de Privacidade, com seu
consentimento, para atender a obriga\u00e7\u00f5es legais a que a FILHO SEM
FILA est\u00e1 sujeita, para realizar um contrato do qual o LICENCIADO faz
parte, a fim de proteger interesses vitais deste, ou quando avaliar que
divulg\u00e1-las \u00e9 necess\u00e1rio de acordo com as finalidades dos interesses
leg\u00edtimos da FILHO SEM FILA ou de terceiros. Se houver d\u00favidas sobre
esta base jur\u00eddica, o LICENCIADO poder\u00e1 acessar o site da FILHO SEM
FILA.
2.13.2. As informa\u00e7\u00f5es pessoais que s\u00e3o coletadas permitem manter o
LICENCIADO atualizado sobre os mais recentes an\u00fancios de produtos,
atualiza\u00e7\u00f5es de software e eventos pr\u00f3ximos da FILHO SEM FILA. Se o
LICENCIADO n\u00e3o quiser participar de lista de distribui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 optar
por n\u00e3o receb\u00ea-la a qualquer momento atualizando suas prefer\u00eancias.
3. A FILHO SEM FILA tamb\u00e9m usa as informa\u00e7\u00f5es pessoais para criar,
desenvolver, operar, fornecer e melhorar seus produtos, servi\u00e7os,
conte\u00fado e publicidade, al\u00e9m de prevenir perdas e evitar fraudes. A
FILHO SEM FILA tamb\u00e9m pode usar as informa\u00e7\u00f5es pessoais com
finalidades relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da rede e da conta, inclusive para
proteger seus servi\u00e7os em benef\u00edcio de todos os LICENCIADOS,
filtrando ou buscando conte\u00fados baixados possivelmente ilegais, como
material de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil. O uso das suas informa\u00e7\u00f5es com
finalidades antifraude est\u00e1 condicionado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es online
com FILHO SEM FILA. Para finalidades antifraude, a FILHO SEM
FILA limita o uso dos dados ao que \u00e9 estritamente necess\u00e1rio e de acordo
com seus leg\u00edtimos interesses de proteger seus clientes e servi\u00e7os. Em
determinadas transa\u00e7\u00f5es online, quando for o caso, a FILHO SEM FILA
tamb\u00e9m poder\u00e1 validar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo LICENCIADO
usando fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico.
4. A FILHO SEM FILA poder\u00e1 usar as informa\u00e7\u00f5es pessoais do
LICENCIADO, incluindo data de nascimento, para confirmar sua
identidade, ajudar na identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e determinar servi\u00e7os
adequados. Por exemplo, podemos usar a data de nascimento para
determinar a idade de titulares de contas do ID FILHO SEM FILA.
5. De tempos em tempos, a FILHO SEM FILA poder\u00e1 usar as informa\u00e7\u00f5es
pessoais do LICENCIADO para enviar avisos importantes, como
comunica\u00e7\u00f5es sobre compras e altera\u00e7\u00f5es em nossos termos, condi\u00e7\u00f5es e
normas. Como essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para sua intera\u00e7\u00e3o com
a FILHO SEM FILA, o LICENCIADO n\u00e3o pode optar por n\u00e3o receber
as comunica\u00e7\u00f5es.
6. A FILHO SEM FILA poder\u00e1 tamb\u00e9m usar informa\u00e7\u00f5es pessoais para
prop\u00f3sitos internos, como auditoria, an\u00e1lise de dados e pesquisa para
melhorar os produtos, os servi\u00e7os e as comunica\u00e7\u00f5es de cliente da
FILHO SEM FILA.
7. Se o LICENCIADO entrar em um sorteio, competi\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o
similar, a FILHO SEM FILA poder\u00e1 usar as informa\u00e7\u00f5es que o
LICENCIADO forneceu para administrar esses programas.
14. Fonte das informa\u00e7\u00f5es pessoais n\u00e3o fornecidas diretamente pelo
LICENCIADO
2.14.1. A FILHO SEM FILA poder\u00e1 receber informa\u00e7\u00f5es pessoais do
LICENCIADO de outro LICENCIADO que tenha compartilhado
conte\u00fado usando os produtos FILHO SEM FILA, enviado vales-presente
e produtos ou convidado a participar de servi\u00e7os ou f\u00f3runs FILHO SEM
FILA. A FILHO SEM FILA tamb\u00e9m poder\u00e1 validar com terceiros as
informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo LICENCIADO INSITUI\u00c7\u00c3O ao criar um
ID FILHO SEM FILA, a fim de garantir a seguran\u00e7a e evitar fraudes.
2.15. Coleta e uso de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pessoais
2.15.1. A FILHO SEM FILA tamb\u00e9m coleta dados que, analisados
independentemente, n\u00e3o permitem a associa\u00e7\u00e3o direta a um indiv\u00edduo
espec\u00edfico. A FILHO SEM FILA pode coletar, usar, transferir e revelar
informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pessoais para qualquer prop\u00f3sito. Veja abaixo alguns
exemplos de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pessoais que s\u00e3o coletadas e como estas
podem ser usadas.
2.15.2. A FILHO SEM FILA pode coletar informa\u00e7\u00f5es como ocupa\u00e7\u00e3o, idioma,
c\u00f3digo postal, c\u00f3digo de \u00e1rea, identificador \u00fanico de dispositivo, URL de
refer\u00eancia, localiza\u00e7\u00e3o e fuso hor\u00e1rio em que um produto FILA SEM
FILA \u00e9 usado para que se possa entender melhor o comportamento do
LICENCIADO e melhorar os produtos, servi\u00e7os e propaganda da FILHO
SEM FILA.
3. Com consentimento expl\u00edcito do LICENCIADO, a FILHO SEM FILA
pode coletar dados sobre como o LICENCIADO usa seu dispositivo e os
aplicativos para ajudar a melhoria de seus produtos.
4. Se a FILHO SEM FILA juntar as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pessoais com
informa\u00e7\u00f5es pessoais, as informa\u00e7\u00f5es combinadas ser\u00e3o tratadas como
informa\u00e7\u00f5es pessoais enquanto permanecerem combinadas.
16. Divulga\u00e7\u00e3o para terceiros
2.16.1. \u00c0s vezes, a FILHO SEM FILA pode divulgar a terceiros determinadas
informa\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es financeiras, fornecer ou melhorar os produtos
e servi\u00e7os, inclusive a entrega de produtos a pedido do LICENCIADO
INSTITUI\u00c7\u00c3O ou para ajudar a FILHO SEM FILA na comercializa\u00e7\u00e3o
com os LICENCIADOS. Ao fazer isso, a FILHO SEM FILA exigi que
tais terceiros lidem com essas informa\u00e7\u00f5es de acordo com as leis
relevantes. A FILHO SEM FILA n\u00e3o vende informa\u00e7\u00f5es pessoais, e essas
informa\u00e7\u00f5es nunca ser\u00e3o compartilhadas com terceiros para seus
prop\u00f3sitos de marketing.
17. Provedores de servi\u00e7o
2.17.1. A FILHO SEM FILA compartilha informa\u00e7\u00f5es pessoais com empresas
que fornecem servi\u00e7os, como armazenamento, processamento de
informa\u00e7\u00f5es, extens\u00e3o de cr\u00e9dito, atendimento de pedidos de clientes,
fornecimento de produtos a LICENCIADO, gest\u00e3o e aprimoramento de
dados de cliente, fornecimento de atendimento ao cliente, avalia\u00e7\u00e3o de
interesse do LICENCIADO em produtos e servi\u00e7os da FILHO SEM
FILA, e condu\u00e7\u00e3o de pesquisa do cliente ou avalia\u00e7\u00e3o de satisfa\u00e7\u00e3o.
Essas empresas s\u00e3o obrigadas a proteger suas informa\u00e7\u00f5es e podem estar
localizadas onde quer que a FILHO SEM FILA opere.
2.18. Outros
2.18.1. Pode ser necess\u00e1rio \u2212 por lei, processo legal, lit\u00edgio e\/ou solicita\u00e7\u00f5es de
autoridades p\u00fablicas e governamentais dentro ou fora de seu pa\u00eds de
resid\u00eancia \u2212 que a FILHO SEM FILA revele suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.
A FILHO SEM FILA poder\u00e1 tamb\u00e9m revelar informa\u00e7\u00f5es sobre
LICENCIADO se determinar que, para prop\u00f3sitos de seguran\u00e7a nacional,
imposi\u00e7\u00e3o da lei ou outros problemas de import\u00e2ncia p\u00fablica, a revela\u00e7\u00e3o
ser\u00e1 necess\u00e1ria ou pertinente. A FILHO SEM FILA tamb\u00e9m poder\u00e1
divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre LICENCIADO, mas somente quando houver
base legal para isso, se determinar que a revela\u00e7\u00e3o \u00e9 razoavelmente
necess\u00e1ria para impor estes termos e condi\u00e7\u00f5es ou proteger as opera\u00e7\u00f5es
ou usu\u00e1rios. Isso pode incluir o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es a
autoridades p\u00fablicas ou governamentais. Al\u00e9m disso, no caso de uma
reorganiza\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou venda, a FILHO SEM FILA poder\u00e1 transferir
qualquer e todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais que coletou a terceiros
relevantes, nos moldes da cl\u00e1usula 2.5.
2.19. Prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais
2.19.1. A FILHO SEM FILA leva a seguran\u00e7a de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais
muito a s\u00e9rio. Os servi\u00e7os da FILHO SEM FILA protegem suas
informa\u00e7\u00f5es pessoais durante a transmiss\u00e3o usando criptografia. Quando
os dados pessoais da LICENCIADO s\u00e3o armazenados pela FILHO SEM
FILA, s\u00e3o usados sistemas de computador com acesso limitado mantidos
em instala\u00e7\u00f5es que incluem medidas f\u00edsicas de seguran\u00e7a. Os dados
armazenados em nuvem s\u00e3o criptografados, mesmo quando utilizados
este servi\u00e7o de terceiros.
2.19.2. O LICENCIADO \u00e9 respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es pessoais que escolhe
compartilhar ou enviar nos casos de utiliza\u00e7\u00e3o compartilhada de
aplicativos e servi\u00e7os com outros LICENCIADOS. Por exemplo, se o
LICENCIADO informar o seu nome e endere\u00e7o de e-mail na postagem
de um f\u00f3rum, essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o p\u00fablicas. Portanto, o
LICENCIADO deve tomar cuidado ao utilizar esses recursos.
2.19.3. Se o LICENCIADO ou qualquer outra pessoa entrar em um dispositivo
de propriedade de terceiros, qualquer informa\u00e7\u00e3o compartilhada poder\u00e1
ser transferida para esse dispositivo de terceiros, divulgando assim essas
informa\u00e7\u00f5es compartilhadas.
2.20. Tomada de decis\u00f5es automatizada e defini\u00e7\u00e3o de perfis
2.20.1. Nenhuma decis\u00e3o da FILHO SEM FILA que envolve o uso de algoritmos
ou a defini\u00e7\u00e3o de perfis afeta o LICENCIADO de maneira significativa.
2.21. Integridade e reten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais
2.21.1.A FILHO SEM FILA permite que o LICENCIADO mantenha
facilmente suas informa\u00e7\u00f5es pessoais precisas, completas e atualizadas. A
FILHO SEM FILA manter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es pessoais do LICENCIADO
pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades descritas nesta
Pol\u00edtica de Privacidade e em seus resumos de privacidade espec\u00edficos de
servi\u00e7o. Para definir esses per\u00edodos, a FILHO SEM FILA examinou com
cuidado a necessidade de coletar informa\u00e7\u00f5es pessoais e, ao identificar
uma necessidade relevante, reteva a informa\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo mais curto
poss\u00edvel necess\u00e1rio para concluir a finalidade da coleta, a menos que um
per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o mais longo seja exigido por lei.
2.22. Direitos de privacidade do LICENCIADO
2.22.1. OS LICENCIADOS RESPONS\u00c1VEIS, \u00d4NIBUS ESCOLAR,
COLABORADORES e EMPREGADOS pode e deve ajudar a assegurar
que suas informa\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias de contato estejam corretas,
completas e atualizadas acessando solicitando tais atualiza\u00e7\u00f5es
exclusivamente com o LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O correspondente
que o far\u00e1 diretamente no aplicativo FILHO SEM FILA, sob sua
responsabilidade.
2.22.2. A FILHO SEM FILA poder\u00e1 recusar o processamento de solicita\u00e7\u00f5es que
sejam infundadas\/vexat\u00f3rias, prejudiquem a privacidade de outros, sejam
extremamente impratic\u00e1veis ou cujo acesso n\u00e3o seja de outra forma
exigido por lei. Tamb\u00e9m poder\u00e1 rejeitar determinados aspectos de
solicita\u00e7\u00f5es para acessar ou apagar os dados se acreditar que isso possa
comprometer o uso leg\u00edtimo desses dados para os fins antifraude e de
seguran\u00e7a descritos anteriormente. Solicita\u00e7\u00f5es de acesso, corre\u00e7\u00e3o,
desativa\u00e7\u00e3o\/restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o podem ser feitas por meio de link no
aplicativo da FILHO SEM FILA.
2.23. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1vel no Brasil.
2.23.1. Aplicam-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es efetuados em todo territ\u00f3rio do
Brasil a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Lei 13.709\/2018, sendo certo
que este termo de uso e pol\u00edtica de privacidade a atende em sua
totalidade.
2.24. Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1vel a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia
(EU) e Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE) \u2013 Regulamento 2016\/679
2.24.1. Aplicam-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es efetuados em todo territ\u00f3rio da
Uni\u00e3o Europ\u00e9ia (EU) e Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE) o
Regulamento 2016\/679, sendo certo que este termo de uso e pol\u00edtica de
privacidade a atende em sua totalidade.
2.25. Da Children\u2019s Online Privacy Protection Act (COPPA) e Health
Information Privacy (HIPAA) aplic\u00e1vel em determinadas jurisdi\u00e7\u00f5es dos
Estados Unidos da Am\u00e9rica e Da Prote\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Crian\u00e7as e
Adolescentes em todos os pa\u00edses.
2.25.1. Para as rela\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es efetuadas em jurisdi\u00e7\u00f5es dos Estados
Unidos da Am\u00e9rica onde se aplica a COPPA a FILHO SEM FILA declara
que seu sistema de prote\u00e7\u00e3o de dados para crian\u00e7as atende na totalidade
tal norma.
2.25.2. A fim de cumprir a lei Children\u2019s Online Privacy Protection Act
(COPPA) e leis semelhantes em outras jurisdi\u00e7\u00f5es, onde for o caso, que
regem a coleta online de dados de crian\u00e7as, a FILHO SEM FILA poder\u00e1
tomar medidas adicionais para confirmar que o LICENCIADO est\u00e1
concedendo permiss\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o do ID FILHO SEM FILA de uma
crian\u00e7a \u00e9 um dos pais ou um respons\u00e1vel legal. A FILHO SEM FILA
pede isso para que possa verificar sua identidade como LICENCIADO
RESPONS\u00c1VEL e obter seu consentimento para coleta de informa\u00e7\u00f5es
pessoais de seu(s) filho(s) ou dependente(s).
2.25.3. A FILHO SEM FILA n\u00e3o coletar\u00e1, usar\u00e1 nem divulgar\u00e1 nenhuma
informa\u00e7\u00e3o pessoal propositalmente do(s) filho(s) ou dependente(s) do
LICENCIADO sem seu consentimento verific\u00e1vel, a menos que uma
exce\u00e7\u00e3o da COPPA seja aplic\u00e1vel. Ap\u00f3s ler esta Divulga\u00e7\u00e3o e dar seu
consentimento verific\u00e1vel, o LICENCIADO poder\u00e1 criar um ID FILHO
SEM FILA para seu(s) filho(s) ou dependente(s). O(s) filho(s) ou
dependente(s) do LICENCIADO poder\u00e3o usar os respectivos IDs para
acessar os recursos e servi\u00e7os da FILHO SEM FILA que utilizam
ID FILHO SEM FILA, exceto aqueles que o LICENCIADO bloquear
usando os controles parentais. No entanto, a conta do(s) filho(s) ou
dependente(s) n\u00e3o poder\u00e1 ser removida do sistema FILHO SEM FILA, a
menos que o respectivo ID seja apagado, que a crian\u00e7a complete 13 anos
(ou idade m\u00ednima equivalente, dependendo da jurisdi\u00e7\u00e3o). Assim que o(s)
filho(s) ou dependente(s) fizer(em) 13 anos (ou a idade m\u00ednima
equivalente, de acordo com a jurisdi\u00e7\u00e3o), ele ter\u00e1 permiss\u00e3o para manter
sua pr\u00f3pria conta sem participar do controle do respons\u00e1vel.
2.25.4.Como parte do processo de cria\u00e7\u00e3o de um ID FILHO SEM FILA para
filho(s) ou dependente(s) do LICENCIADO ser\u00e1 solicitado a este o
fornecimento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para criar uma conta, que
podem incluir: nome completo e data de nascimento do seu(s) filho(s) ou
dependente(s), senha, respostas a tr\u00eas perguntas de seguran\u00e7a, um
n\u00famero de telefone e um pa\u00eds de resid\u00eancia.
2.25.5. A FILHO SEM FILA poder\u00e1 coletar outras informa\u00e7\u00f5es de seu(s) filho(s)
ou dependente(s) que, em alguns casos, foram definidas de acordo com a
COPPA como informa\u00e7\u00f5es pessoais. Por exemplo, quando seu(s) filho(s)
ou dependente(s) iniciar sess\u00e3o com o respectivo ID FILHO SEM FILA,
a FILHO SEM FILA poder\u00e1 coletar informa\u00e7\u00f5es como identificadores de
dispositivos e endere\u00e7os IP, bem como as localiza\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e os
fusos hor\u00e1rios em que o dispositivo m\u00f3vel foi usado. Tamb\u00e9m podem ser
coletadas informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades e intera\u00e7\u00f5es do seu(s) filho(s)
ou dependente(s) em sites, apps, produtos e servi\u00e7os da FILHO SEM
FILA, inclusive conte\u00fado fornecido por outros desenvolvedores
integrados ao aplicativo FILHO SEM FILA.
2.25.6. Conforme estabelecido neste termo a FILHO SEM FILA poder\u00e1 usar as
informa\u00e7\u00f5es do(S) seu(s) filho(s) ou dependente(s) para comunicar
avisos importantes e enviar informa\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es
sobre produtos e servi\u00e7os, fornecer servi\u00e7os e conte\u00fado e melhorar
produtos, conte\u00fado e servi\u00e7os. Tamb\u00e9m podemos usar as informa\u00e7\u00f5es
dele(s) para fins internos, como auditoria, an\u00e1lise de dados e pesquisa.
2.25.7. A FILHO SEM FILA pode usar, transferir e divulgar informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o
pessoais (dados que n\u00e3o permitem, por si s\u00f3s, a associa\u00e7\u00e3o direta com a
identidade do seu(s) filho(s) ou dependente(s)) para qualquer finalidade.
Por exemplo, a FILHO SEM FILA poder\u00e1 agregar e usar informa\u00e7\u00f5es
sobre atividades dos clientes em produtos e servi\u00e7os da FILHO SEM
FILA, para ajudar a fornecer informa\u00e7\u00f5es mais \u00fateis para os clientes e
para entender quais partes de nosso site, produtos e servi\u00e7os s\u00e3o de maior
interesse. Dados agregados s\u00e3o considerados informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pessoais.
2.25.8. Por padr\u00e3o, o(s) filho(s) ou dependente(s) do LICENCIADO n\u00e3o
recebem publicidade direcionada aos interesses dela da plataforma de
publicidade da FILHO SEM FILA. No entanto, o(s) filho(s) ou
dependente(s) do LICENCIADO ainda poder\u00e1(\u00e3o) receber publicidade
n\u00e3o direcionada (isto \u00e9, contextual) nos seus dispositivos como por
exemplo, divulga\u00e7\u00f5es originadas do LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O
relativas as atividades escolares.
2.25.9. Ocasionalmente, a FILHO SEM FILA poder\u00e1 disponibilizar
determinadas informa\u00e7\u00f5es pessoais para parceiros estrat\u00e9gicos que
trabalham com a FILHO SEM FILA para fornecer produtos e servi\u00e7os ou
que ajudam a FILHO SEM FILA na comercializa\u00e7\u00e3o para os clientes. As
informa\u00e7\u00f5es pessoais do(s) filho(s) ou dependente(s) do LICENCIADO
ser\u00e3o somente compartilhadas pela FILHO SEM FILA para fornecer ou
melhorar nossos produtos e propaganda; elas n\u00e3o ser\u00e3o compartilhadas
com terceiros para seus prop\u00f3sitos de marketing.
2.25.10.A FILHO SEM FILA compartilha informa\u00e7\u00f5es pessoais com empresas
que prestam servi\u00e7os como processamento de informa\u00e7\u00f5es, atendimento
de pedidos de clientes, entrega de produtos ao LICENCIADO ou a seu(s)
filho(s) ou dependente(s), gest\u00e3o e aprimoramento de dados de clientes,
presta\u00e7\u00e3o de atendimento ao cliente, avalia\u00e7\u00e3o do seu interesse ou do
interesse do(s) seu(s) filho(s) ou dependente(s) em produtos e servi\u00e7os da
FILHO SEM FILA e condu\u00e7\u00e3o de pesquisas com clientes ou pesquisas de
satisfa\u00e7\u00e3o. Essas empresas s\u00e3o obrigadas a proteger as informa\u00e7\u00f5es do(s)
filho(s) ou dependente(s) do LICENCIADO e podem estar localizadas
onde quer que a FILHO SEM FILA opere.
2.25.11.Poder\u00e1 ser necess\u00e1rio \u2014 por exemplo, por lei, processo legal, lit\u00edgio e\/
ou solicita\u00e7\u00f5es de autoridades p\u00fablicas e governamentais dentro ou fora
de seu pa\u00eds de resid\u00eancia \u2014 que a FILHO SEM FILA revele as
informa\u00e7\u00f5es pessoais do LICENCIADO ou as do(s) seu(s) filho(s) ou
dependente(s).
2.25.12. A FILHO SEM FILA tamb\u00e9m poder\u00e1 revelar informa\u00e7\u00f5es pessoais
sobre LICENCIADO ou seu(s) filho(s) ou dependente(s) se determinar
que, para fins de seguran\u00e7a nacional, imposi\u00e7\u00e3o da lei ou outras quest\u00f5es
de import\u00e2ncia p\u00fablica, a revela\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria ou apropriada.
2.25.13. A FILHO SEM FILA tamb\u00e9m poder\u00e1 revelar informa\u00e7\u00f5es pessoais
sobre LICENCIADO ou seu(s) filho(s) ou dependente(s) se determinar
que a revela\u00e7\u00e3o \u00e9 razoavelmente necess\u00e1ria para impor seus termos e
condi\u00e7\u00f5es ou para proteger a opera\u00e7\u00f5es ou seus usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, no
caso de uma reorganiza\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou venda, poderemos transferir toda e
qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal que coletamos a terceiros relevantes.
2.25.14. Para as rela\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es efetuadas em jurisdi\u00e7\u00f5es dos Estados
Unidos da Am\u00e9rica onde se aplica a HIPAA a FILHO SEM FILA declara
que seu sistema de prote\u00e7\u00e3o de dados para sa\u00fade atende tal norma no que
lhe \u00e9 cab\u00edvel.
2.27. Servi\u00e7os de localiza\u00e7\u00e3o
2.27.1. Para fornecer servi\u00e7os descritos neste instrumento a FILHO SEM FILA
utiliza servi\u00e7o de localiza\u00e7\u00e3o do LICENCIADO somente quando o
aplicativo est\u00e1 ativo (inclusive em segundo plano) atrav\u00e9s de cerca
virtual (\u00e1rea de abrang\u00eancia) contada do endere\u00e7o de origem e de destino
do LICENCIADO previamente cadastrado no aplicativo. Tal informa\u00e7\u00e3o
de proximidade (somente que o LICENCIADO est\u00e1 dentro da cerca pr\u00e9estabelecida pelo LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O) \u00e9 compartilhada
exclusivamente com a institui\u00e7\u00e3o de ensino (LICENCIADO
INSTITUI\u00c7\u00c2O) atrelada ao uso do aplicativo para que esta fa\u00e7a os
preparativos para recebimento ou entrega do(s) filho(s) ou dependente(s)
ao LICENCIADO ou a quem este autorizou para o ato.
2.27.2. No caso exclusivo de uso do aplicativo no m\u00f3dulo \u00d4NIBUS ESCOLAR
o rastreamento do(s) filho(s) ou dependente(s) do LICENCIADO ser\u00e1
feito de modo preciso e exato (quando poss\u00edvel) enquanto n\u00e3o finalizado
o trajeto previamente estabelecido e os LICENCIADOS
RESPONS\u00c1VEL E INSTITUI\u00c7\u00c3O poder\u00e1 acompanha-lo
instantaneamente de modo remoto atrav\u00e9s do aplicativo.
2.28. Sites e servi\u00e7os de terceiros
2.28.1. Sites, produtos e servi\u00e7os da FILHO SEM FILA podem conter links para
sites, produtos e servi\u00e7os de terceiros. Os produtos e servi\u00e7os da FILHO
SEM FILA podem usar ou oferecer produtos ou servi\u00e7os de terceiros, por
exemplo, um aplicativo de terceiros para not\u00edcias educacionais.
2.28.2. Informa\u00e7\u00f5es coletadas por terceiros, que podem incluir dados de
localiza\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es para contato, s\u00e3o regidas pelas suas pr\u00e1ticas
de privacidade. A FILHO SEM FILA recomenta o LICENCIADO a
conhecer as pr\u00e1ticas de privacidade desses terceiros.
2.29. Transfer\u00eancias internacionais
2.29.1. Todas as informa\u00e7\u00f5es que o LICENCIADO fornece podem ser
transferidas ou acessadas por entidades em todo o mundo, conforme
descrito nesta Pol\u00edtica de Privacidade de Informa\u00e7\u00f5es pessoais
relacionadas a servi\u00e7os da FILHO SEM FILA de indiv\u00edduos que moram
em um estado-membro do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu, no Reino Unido
e na Su\u00ed\u00e7a s\u00e3o controladas e processadas pela FILHO SEM FILA no
Brasil. A FILHO SEM FILA usa modelos aprovados de cl\u00e1usulas
contratuais na transfer\u00eancia internacional de informa\u00e7\u00f5es pessoais
coletadas no Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu e na Su\u00ed\u00e7a. A FILHO SEM
FILA, na qualidade de empresa global, poder\u00e1 contar com diversas
pessoas jur\u00eddicas em jurisdi\u00e7\u00f5es diferentes, as quais ser\u00e3o respons\u00e1veis
pelas informa\u00e7\u00f5es pessoais que coletam e que s\u00e3o processadas em nome
delas pela FILHO SEM FILA no Brasil.
2.30. Compromisso em toda a empresa FILHO SEM FILA com a sua privacidade
2.30.1. Para estar certa de que as informa\u00e7\u00f5es pessoais do LICENCIADO est\u00e3o
seguras, a FILHO SEM FILA comunica suas diretrizes de privacidade e
seguran\u00e7a seus funcion\u00e1rios e imp\u00f5e estritamente as salvaguardas de
privacidade na empresa.
3. DA REMUNERA\u00c7\u00c3O E FORMA DE PAGAMENTO:
3.1. OS LICENCIADOS INSTITUI\u00c7\u00c3O e \u00d4NIBUS ESCOLAR (quando for o caso)
devem pagar \u00e0 FILHO SEM FILA o valor do respectivo plano e funcionalidades
escolhidos de acordo com a periodicidade definida entre as op\u00e7\u00f5es de pagamento
disponibilizadas aos LICENCIADOS INSTITUI\u00c7\u00c3O e \u00d4NIBUS ESCOLAR (quando
for o caso) no ato da contrata\u00e7\u00e3o.
3.2. Caso os LICENCIADOS INSTITUI\u00c7\u00c3O e \u00d4NIBUS ESCOLAR (quando for o
caso), no decorrer da vig\u00eancia do presente instrumento, optem por outro plano de
licenciamento, os valores ser\u00e3o alterados de forma proporcional (pro rata) de acordo
com o respectivo plano escolhido.
3.3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretar\u00e1 na
suspens\u00e3o de acesso ao Aplicativo at\u00e9 que as pend\u00eancias financeiras sejam
regularizadas.
3.4. Caso a suspens\u00e3o permane\u00e7a por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a FILHO SEM
FILA poder\u00e1 excluir integralmente as informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no Aplicativo pelos
LICENCIADOS INSTITUI\u00c7\u00c3O e \u00d4NIBUS ESCOLAR.
3.5. Os valores estabelecidos no ato da formaliza\u00e7\u00e3o do aceite s\u00e3o para pagamento
antecipado pelos LICENCIADOS INSTITUI\u00c7\u00c3O e \u00d4NIBUS ESCOLAR para
posterior uso. Este valor poder\u00e1 ser alterado a qualquer tempo pela FILHO SEM FILA,
podendo os LICENCIADOS INSTITUI\u00c7\u00c3O e \u00d4NIBUS ESCOLAR n\u00e3o renovar o
acesso ao Aplicativo caso discorde dos novos valores apresentados pela FILHO SEM
FILA. Neste caso, o acesso ao Aplicativo ser\u00e1 suspenso findo o per\u00edodo de validade do
pagamento anterior.
4. N\u00cdVEL DE SERVI\u00c7O
4.1. A FILHO SEM FILA empreender\u00e1 esfor\u00e7os tecnicamente razo\u00e1veis para tornar o
Aplicativo dispon\u00edvel, no m\u00ednimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano.
4.1.1. O Compromisso de N\u00edvel de Servi\u00e7o n\u00e3o se aplica \u00e0s circunst\u00e2ncias de
indisponibilidade resultem (i) de uma interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica
ou paradas emergenciais n\u00e3o superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no per\u00edodo das
24:00h at\u00e9 \u00e0s 6:00h; (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cab\u00edvel controle da
FILHO SEM FILA, inclusive casos de for\u00e7a maior ou de acesso \u00e0 Internet e problemas
correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omiss\u00f5es do LICENCIADO ou de
terceiros; (iv) resultem do equipamento de TI, software ou outras tecnologias que o
LICENCIADO usar e\/ou do equipamento de TI que impe\u00e7am o acesso regular ao
Aplicativo; (v) resultem de falhas de inst\u00e2ncias individuais n\u00e3o atribu\u00edveis \u00e0
indisponibilidade do LICENCIADO.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O LICENCIADO n\u00e3o adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de
propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos,
marcas, direitos autorais ou direitos sobre informa\u00e7\u00f5es confidenciais ou segredos de
neg\u00f3cio, sobre ou relacionados ao Aplicativo ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO
tamb\u00e9m n\u00e3o adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Aplicativo ou qualquer
componente dele, al\u00e9m dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente
instrumento ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o
LICENCIADO possa ter celebrado com a FILHO SEM FILA. Quaisquer direitos n\u00e3o
expressamente concedidos sob o presente instrumento s\u00e3o reservados.
5.2. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo m\u00f3dulo ou produto que
caracterize c\u00f3pia, de todo ou em parte, quer seja do dicion\u00e1rio de dados, quer seja do
programa, ser\u00e1 considerado como parte do Aplicativo, ficando, portanto, sua
propriedade incorporada pela FILHO SEM FILA e seu uso condicionado a estas
cl\u00e1usulas contratuais.
5.3. Todo e qualquer conte\u00fado disponibilizado no Aplicativo, tais como, mas n\u00e3o se
limitando a, textos, gr\u00e1ficos, imagens, logos, \u00edcones, fotografias, conte\u00fado editorial,
notifica\u00e7\u00f5es, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente \u00e0 FILHO
SEM FILA e s\u00e3o protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual
e aos direitos autorais.
6. DO ACESSO AO APLICATIVO
6.1. Este Termo concede ao LICENCIADO uma licen\u00e7a revog\u00e1vel, onerosa, n\u00e3o
exclusiva e intransfer\u00edvel de uso do Aplicativo, sendo certo que o LICENCIADO n\u00e3o
poder\u00e1 utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo para qualquer outra finalidade n\u00e3o
expressamente prevista neste instrumento.
6.2. Por meio do Aplicativo o LICENCIADO, dentre outras aplica\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 acesso a
uma ferramenta para gerir, controlar e emitir avisos de chegada de alunos para escolas
e\/ou estabelecimentos de ensino a partir do celular\/tablet do respons\u00e1vel legal.
6.3. Para tanto, o LICENCIADO realizar\u00e1 o seu cadastro no Aplicativo, fornecendo as
suas Informa\u00e7\u00f5es de Cadastro que ser\u00e3o utilizados para acesso ao conte\u00fado do
Aplicativo. Destacando-se o disposto na cl\u00e1usula 2.1.1 acima.
6.4. O LICENCIADO \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade, validade e precis\u00e3o das
informa\u00e7\u00f5es por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de
endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido
cadastro sempre atualizado.
6.5. A FILHO SEM FILA n\u00e3o ter\u00e1 qualquer obriga\u00e7\u00e3o de policiar ou fiscalizar as
informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo LICENCIADO, mas poder\u00e1, ao seu exclusivo crit\u00e9rio,
excluir as informa\u00e7\u00f5es que lhe pare\u00e7am inver\u00eddicas ou ofensivas.
6.6. O login e senhas criados pelo LICENCIADO para acesso ao Aplicativo s\u00e3o
confidenciais e de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO, que dever\u00e1 entrar em
contato com a FILHO SEM FILA, imediatamente, na hip\u00f3tese de comprometimento do
seu sigilo.
6.7. Em nenhuma hip\u00f3tese, o LICENCIADO ter\u00e1 acesso ao c\u00f3digo fonte do Aplicativo
ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da FILHO SEM FILA.
6.8. O LICENCIADO poder\u00e1 dependendo do servi\u00e7o contratado, a qualquer tempo,
realizar o cadastramento de usu\u00e1rios vinculados \u00e0 sua conta. Uma vez cadastrados, esses
usu\u00e1rios poder\u00e3o acessar, modificar, incluir e excluir dados de sua conta. Desta forma, o
LICENCIADO isenta a FILHO SEM FILA de qualquer informa\u00e7\u00e3o acessada,
modificada, inclu\u00edda ou exclu\u00edda pelos usu\u00e1rios cujo acesso foi concedido
exclusivamente pelo LICENCIADO.
6.9. O LICENCIADO \u00e9 respons\u00e1vel, quando o caso, por qualquer software de terceiros
utilizado para comunicar Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 API da FILHO SEM FILA. Diante disso,
qualquer acesso irregular, falhas de comunica\u00e7\u00e3o entre a API e os demais softwares s\u00e3o
de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO j\u00e1 que a FILHO SEM FILA apenas
libera o acesso \u00e0 API para que o LICENCIADO consiga realizar a comunica\u00e7\u00e3o entre o
Aplicativo e outros softwares terceiros licenciados pelo LICENCIADO.
7. DO USO DO APLICATIVO
7.1. A FILHO SEM FILA poder\u00e1, ao seu exclusivo crit\u00e9rio, a qualquer tempo, e sem a
necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao LICENCIADO:
\u2022 a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do
LICENCIADO ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro estiver em
viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste instrumento;
\u2022 b) Excluir, total ou parcialmente, as informa\u00e7\u00f5es cadastradas pelo
LICENCIADO que n\u00e3o estejam em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es deste
instrumento; e,
7.2. A qualquer tempo, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao LICENCIADO no endere\u00e7o
de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no pr\u00f3prio
Aplicativo, a FILHO SEM FILA poder\u00e1, ainda:
\u2022 a) Definir pre\u00e7os para oferecimento de determinados conte\u00fados e\/ou servi\u00e7os,
ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a
utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos, ap\u00f3s o referido aviso, considerada como concord\u00e2ncia
do LICENCIADO com tais pre\u00e7os; e,
\u2022 b) Enviar ao LICENCIADO mensagens de e-mail ou outras correspond\u00eancias de
car\u00e1ter informativo, comercial e\/ou promocional, salvo expressa solicita\u00e7\u00e3o em
contr\u00e1rio pelo LICENCIADO.
8. LIMITA\u00c7\u00d5ES DE USO
8.1. O LICENCIADO n\u00e3o poder\u00e1:
\u2022 a) Utilizar o Aplicativo para divulgar informa\u00e7\u00f5es de qualquer forma que possa
implicar em viola\u00e7\u00e3o de normas aplic\u00e1veis no Brasil, de direitos de propriedade
da FILHO SEM FILA e\/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem
limita\u00e7\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a
produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
\u2022 b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em loca\u00e7\u00e3o ou em garantia,
reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob
quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provis\u00f3ria ou
permanentemente, o Aplicativo, assim como seus m\u00f3dulos, partes, manuais ou
quaisquer informa\u00e7\u00f5es relativas ao mesmo;
\u2022 c) Empregar softwares, t\u00e9cnicas e\/ou artif\u00edcios com o intuito de utilizar
indevidamente o Aplicativo para pr\u00e1ticas nocivas \u00e0 FILHO SEM FILA ou a
terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits,
etc.;
\u2022 d) Reproduzir, adaptar, modificar e\/ou empregar, no todo ou em parte, para
qualquer fim, o Aplicativo ou qualquer conte\u00fado do Portal sem a autoriza\u00e7\u00e3o
expressa da FILHO SEM FILA;
\u2022 e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha v\u00edrus, worms, cavalos
de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra
forma possa interferir no bom funcionamento Aplicativo;
\u2022 f) Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi
disponibilizado pela FILHO SEM FILA; e,
\u2022 g) Realizar engenharia reversa.
9. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE E INDENIZA\u00c7\u00c3O
9.1. A FILHO SEM FILA n\u00e3o responder\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, ainda que em car\u00e1ter
solid\u00e1rio ou subsidi\u00e1rio:
\u2022 a) Por eventuais preju\u00edzos sofridos pelo LICENCIADO em raz\u00e3o da tomada de
decis\u00f5es com base nas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no Aplicativo;
\u2022 b) Por eventuais preju\u00edzos sofridos pelo LICENCIADO em raz\u00e3o de falhas no
sistema de inform\u00e1tica ou nos servidores que independam de culpa da FILHO
SEM FILA ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o
LICENCIADO manter, \u00e0s suas expensas, linha de telecomunica\u00e7\u00e3o, modem,
software de comunica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico e outros recursos
necess\u00e1rios \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a FILHO SEM FILA.
\u2022 c) Por situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou for\u00e7a maior, nos termos do artigo 393 do
C\u00f3digo Civil Brasileiro.
9.2. A FILHO SEM FILA n\u00e3o garante que as fun\u00e7\u00f5es contidas no Aplicativo atendam \u00e0s
suas necessidades; que a opera\u00e7\u00e3o do Aplicativo ser\u00e1 ininterrupta ou livre de erros; que
qualquer funcionalidade continuar\u00e1 dispon\u00edvel; que os defeitos no Aplicativo ser\u00e3o
corrigidos ou que o Aplicativo ser\u00e1 compat\u00edvel ou funcione com qualquer outro
Aplicativo, aplica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de terceiros.
9.3. O LICENCIADO concorda em defender, indenizar e manter indene a FILHO SEM
FILA e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos,
a\u00e7\u00f5es ou demandas, incluindo, mas n\u00e3o limitado a honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis,
resultantes: (i) da sua eventual utiliza\u00e7\u00e3o indevida do Aplicativo, ou (ii) da sua viola\u00e7\u00e3o
das condi\u00e7\u00f5es ora pactuadas.
9.4. Em nenhum caso a FILHO SEM FILA ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos pessoais ou
qualquer preju\u00edzo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes,
incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, preju\u00edzos por perda de lucro, corrup\u00e7\u00e3o ou perda de dados,
falha de transmiss\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o continuidade do neg\u00f3cio ou qualquer
outro preju\u00edzo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua
inabilidade em usar o Aplicativo, por qualquer outro motivo.
9.5. Na eventualidade da FILHO SEM FILA ser compelida, por decis\u00e3o judicial
transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o LICENCIADO por danos sofridos,
apesar do disposto no Item 9.2 acima, o valor devido ao LICENCIADO ser\u00e1 limitado \u00e0
20% (vinte por cento) da totalidade da quantia efetivamente paga pelo LICENCIADO \u00e0
FILHO SEM FILA a t\u00edtulo de frui\u00e7\u00e3o das funcionalidades oferecidas pelo Aplicativo.
10. VIG\u00caNCIA E RESCIS\u00c3O
10.1. Este instrumento viger\u00e1 por prazo indeterminado, a partir do aceite do
LICENCIADO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela FILHO
SEM FILA a qualquer tempo, sem qualquer \u00f4nus, mediante simples comunica\u00e7\u00e3o por
meio do pr\u00f3prio Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal
do LICENCIADO.
10.2. OS LICENCIADOS INSTITUI\u00c7\u00c3O e \u00d4NIBUS ESCOLAR (quando for o caso)
poder\u00e3o, a qualquer momento, solicitar a suspens\u00e3o e\/ou a exclus\u00e3o da sua conta de
acesso ao Aplicativo e encerrando contratual com a FILHO SEM FILA, mediante
cumprimento das condi\u00e7\u00f5es do contrato de LICENCIAMENTO firmado entre as partes,
especialmente quanto a prazo e multas contratuais. Os demais LICENCIADOS poder\u00e3o
a qualquer momento solicitar a suspens\u00e3o e\/ou exclus\u00e3o da sua conta de acesso ao
Aplicativo diretamente neste, sem qualquer \u00f4nus.
10.3. Caso o LICENCIADO opte pela suspens\u00e3o da sua conta de acesso ao Aplicativo,
os servi\u00e7os prestados pela FILHO SEM FILA ao LICENCIADO ser\u00e3o paralisados,
por\u00e9m, as Informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mantidas no banco de dados da FILHO SEM FILA, sendo
poss\u00edvel ao LICENCIADO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo pelo per\u00edodo
de 60 (sessenta) dias, passado este per\u00edodo, todas as suas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o
anonimizadas quando poss\u00edvel ou descartadas quando imposs\u00edvel sua anonimiza\u00e7\u00e3o.
11. MODIFICA\u00c7\u00d5ES
11.1. A FILHO SEM FILA poder\u00e1, a qualquer tempo, alterar este instrumento ao seu
exclusivo crit\u00e9rio. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es neste documento ser\u00e3o informadas por meio do
Aplicativo.
11.2. Ser\u00e1 sempre indicada a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o realizada pela FILHO SEM
FILA neste instrumento.
11.3. O LICENCIADO entende e concorda que, assim que publicada a altera\u00e7\u00e3o deste
documento no Aplicativo, o uso do Aplicativo passa a ser submetido ao presente termo
atualizado.
12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS
12.1. Este documento n\u00e3o gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou
rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre a FILHO SEM FILA e o LICENCIADO, seus Parceiros e\/ou
Anunciantes.
12.2. Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste instrumento for considerada ilegal, nula ou
inexequ\u00edvel por qualquer raz\u00e3o, as restantes disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o afetadas e manter-se\u00e3o v\u00e1lidas e aplic\u00e1veis na m\u00e1xima extens\u00e3o poss\u00edvel.
12.3. Este documento constitui a totalidade do acordo sobre as condi\u00e7\u00f5es de uso do
Aplicativo. O LICENCIADO declara ter ci\u00eancia dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes
do presente acordo, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condi\u00e7\u00f5es.
12.4. Qualquer falha da FILHO SEM FILA para impor ou exercer qualquer disposi\u00e7\u00e3o
deste instrumento ou direitos conexos, n\u00e3o constitui uma ren\u00fancia a esse direito ou
disposi\u00e7\u00e3o.
12.5. A toler\u00e2ncia de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de
qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste contrato n\u00e3o implicar\u00e1 em nova\u00e7\u00e3o ou
ren\u00fancia de direito. A parte tolerante poder\u00e1, a qualquer tempo, exigir da outra parte o
fiel e cabal cumprimento deste contrato.
12.6. O LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O concorda expressamente que a FILHO SEM
FILA possa divulgar de modo gratuito o fechamento do contrato para fins comerciais,
fazendo men\u00e7\u00e3o ao nome e \u00e0 marca do LICENCIADO INSTITUI\u00c7\u00c3O em campanhas
comerciais, podendo, inclusive, para todos os tipos de LICENCIADOS (pessoa jur\u00eddica
ou f\u00edsica) divulgar mensagens de modo an\u00f4nimo quanto a origem e informa\u00e7\u00f5es
pessoais acerca do Aplicativo e experi\u00eancia de uso enviadas de forma escrita ou oral,
por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o
presente documento. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notifica\u00e7\u00f5es via correio
eletr\u00f4nico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas exclusivamente ao
Aplicativo.
13. LEI E FORO APLIC\u00c1VEIS
13.1. Este instrumento ser\u00e1 interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil,
exceto quando normas extrangeiras onde o aplicativos est\u00e1 sendo usado ordene
expressamente de modo diverso, quando, ent\u00e3o, se respeitar\u00e1 e jurisdicionalidade da
norma.
13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Santo Andr\u00e9, Estado de S\u00e3o Paulo, como
o \u00fanico competente para dirimir qualquer lit\u00edgio resultante deste documento.
12.3. Este TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES constitui a totalidade do acordo sobre as
condi\u00e7\u00f5es de uso do Aplicativo. O LICENCIADO declara ter ci\u00eancia dos direitos e
obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do presente TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES, tendo lido,
compreendido e aceito todos os termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso do Aplicativo e Pol\u00edtica de PrivacidadeEstes \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso do Aplicativo e Pol\u00edtica de Privacidade\u201d (\u201cTERMOSE CONDI\u00c7\u00d5ES\u201d)\u00e9 um acordo legal entre o licenciado (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) (o\u201cLICENCIADO\u201d) e a FILHO SEM FILA SOFTWARE LTDA. (SCHOOLGUARDIAN), sociedade empres\u00e1ria inscrita no CNPJ sob o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"content-type":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1031","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n